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sábado, 18 de fevereiro de 2012

Kant e o conceito de Dever

Antonio Durval Campelo Barauna


Kant faz uma distinção bastante significativa entre o que é moral e o que é legal. Para ele o agir moralmente não depende somente de uma conformidade com a lei, mas com uma intencionalidade. Agir moralmente significa agir de modo que a lei moral possa determinar imediatamente a vontade. Se essa determinação ocorrer mediante um sentimento, a ação poderá ser legal, mas nunca moral. Ele chega a dizer que é necessário agir mediante o ‘espírito da lei’, e não apenas de acordo com a sua letra. Isto porque, toda inclinação sensível tem como base um sentimento.
Por outro lado, a lei moral como determinação de vontade, deve também produzir um sentimento na consciência subordinada às inclinações, que Kant denomina de dor. Assim, esta determinação da vontade, ao causar dores num indivíduo, cujos sentimentos sensíveis se vejam excluídos enquanto fonte motora de determinação da sua conduta o humilha, ou seja, a força imperiosa da lei humilha as inclinações, mas, ao tempo em que humilha, ela provoca um sentimento de respeito, pois ela humilha o amor próprio, gerando em nós um maior grau de autonomia.
Para Kant a vontade se submete à lei pela consciência que temos dessa lei e pelo sentimento de respeito a ela atribuído. A relação com a lei se dá, portanto, numa atitude de respeito, e o respeito constitui um sentimento moral.


“E assim, o respeito pela lei não é o móbil da moralidade, mas é a própria moralidade subjectivamente considerada como móbil, ao passo que a razão pura prática, ao recusar, na oposição ao amor de si, todas as suas pretensões, confere autoridade à lei, que é a única a ter agora influência”.

Esse sentimento é produzido somente na razão. Não é um sentimento de prazer, sendo porisso, moral. Segundo Kant, tal sentimento só se pode manifestar em relação a pessoas, jamais a coisas. O homem é o único indivíduo digno de respeito, no entanto esse respeito não decorre da sua posição social, bravura ou poder, mas do seu caráter. Assim, mesmo diante de um chefe poderoso, pode-se ter por ele temor, espanto ou até reverenciá-lo inclinando o corpo, mas não o espírito. Entretanto, diante de um homem de condição humilde, mas de caráter moral elevado, pode-se até tentar ignorá-lo ou se sentir a ele superior, mas não se pode negar-lhe o respeito. A lei moral “sem nos prometer ou ameaçar algo com certeza, exige de nós um respeito desinteressado”.
Como vemos, o conceito de respeito está estritamente ligado ao de dever. Dever, na verdade, é a necessidade de uma ação por respeito à lei. Assim,

“pelo objecto, como efeito da acção em vista, posso sentir, na verdade, inclinação, mas nunca respeito”.

Desse modo só poderá ser objeto de respeito, segundo Kant, o princípio, jamais o efeito da vontade. A lei determina objetivamente a vontade e, subjetivamente, o respeito a ela. Nas palavras de Kant:

“A determinação imediata da vontade pela lei e a consciência dessa determinação é que se chama respeito, de modo que se deve ver o efeito da lei sobre o sujeito e não a sua causa. O respeito é propriamente a representação de um valor que causa dano ao meu amor próprio. (...) O objecto do respeito é portanto simplesmente a lei, quero dizer aquela lei que nos impomos a nós mesmos, e no entanto, necessária em si”.

O respeito não é, portanto, um sentimento da inclinação, mas um sentimento puro, pois se produz por si mesmo. Constitui, na verdade,

“efeito positivo da lei moral considerada como o princípio determinante da nossa vontade; é este o sentimento moral por excelência”.

Deve, como anteriormente dito, ser dirigido a pessoas, pois somente elas são capazes de sujeitarem-se à lei. Sujeitam-se e sentem-se responsáveis e livres, possuindo como único bem, de forma irrestrita, a boa vontade, que constituirá o núcleo da lei moral kantiana. Kant entende que a boa vontade consiste no respeito ao dever.

O Dever

Livre de todo o condicionamento e inclinação, a máxima da minha ação deve obedecer ao imperativo da razão, puramente por dever, ora, neste sentido, todas as minhas ações serão independentes de todo o elemento da sensibilidade, motivação pela qual me leva a agir por interesse, não o interesse puro. O dever, para Kant, nada promete ou realiza por prazer ou agrado, mas nos exige absoluta submissão, pois possui uma raiz nobre: nasce da razão e não tem parentesco com a inclinação, sendo sublime. Diz Kant:

“Dever! Nome grande e sublime, que nada em ti incluis de deleitável, trazendo em si a adulação, mas exiges a submissão; no entanto, nada ameaças que excite no ânimo uma aversão natural e cause temor, mas, para mover a vontade, propões simplesmente uma lei que por si mesma encontra acesso na alma e obtem para si, ainda que contra a vontade, veneração (embora nem sempre obediência) lei perante a qual emudecem todas as inclinações, se bem que secretamente contra ela atuem (...)”

Bem, se não devo, para agir moralmente, me deixar levar por nenhum interesse, é porque devo agir somente por dever. O conceito de dever exige a conformidade com a lei objetivamente, mas, subjetivamente, na máxima desta mesma ação, exige o respeito como único modo de determinação da vontade por ela mesma. Segundo Kant

“É da maior importância, em todos os juízos morais, atender, com a mais extrema precisão, ao princípio subjetivo de todas as máximas, a fim de se colocar toda a moralidade das acções na necessidade de agir por dever e por respeito pela lei, não por amor e por inclinação relativamente ao que as acções devem produzir”

Assim, ao rejeitar toda e qualquer motivação que seja exterior à razão como determinante da ação moral, Kant rompe com todos os finalismos teleológicos até então estabelecidos, como a felicidade aristotélica, o conceito de salvação cristão ou mesmo a conformação às leis da Substância espinozista. Uma ação, para ser considerada como moral, segundo Kant, não pode ter qualquer finalidade que não seja obedecer à razão, mesmo a felicidade. Afinal, o valor do caráter de uma pessoa está no fato desta praticar o bem, não por inclinação, mas por dever, conforme afirma na sua Crítica da Razão Prática. Claro fica que o que Kant quer dizer é que a busca da felicidade não deve ser o príncipio determinante do agir, mas assegurar a felicidade é importante para que o sujeito, demasiadamente descontente com seu estado, não se torne vulnerável às tentações de transgredir o dever . Para Kant, a lei deve contemplar a promoção de nossa felicidade, não por inclinação, mas por dever, pois é só desta forma que o nosso comportamento tem valor moral.
O amor ao próximo tambem, na forma concebida por Kant, deve ser um amor ordenado e, aqui, ele chega ao ponto de afirmar, por exemplo, constante das escrituras, é um amor por dever, como deixa claro ao dizer:

“É sem dúvida tambem assim que se devem entender os passos da Escritura em que se ordena que amemos o próximo, mesmo o nosso inimigo. Pois que o amor enquanto inclinação não pode ser ordenado, mas o bem fazer por dever, mesmo que a isso não sejamos levados por nenhuma inclinação, e até se oponha a eleuma aversão natural e invencível, é amor prático e não patológico, qie reside na vontade e não na tendência da sensibilidade, em princípio de acção e não em compaixão lânguida. E só esse amor é que pode ser ordenado.”

Assim, agir moralmente é agir por dever, pois uma ação praticada por dever, leva o seu valor moral na determinação, independentemente do seu objeto. A vontade, no entendimento de Kant, encontra-se dividida: de um lado o princípio a priori, formal; do outro o móbil, a posteriori, que é material. Para que a ação seja moral, a vontade terá, necessariamente de ser determinada pelo princípio formal, sendo praticada, portanto, por dever.

“Pois o dever deve ser a necessidade prática incondicionada da ação; tem de valer , portanto, para todos os seres racionais (os únicos aos quais se pode aplicar sempre um imperativo), e só por isso pode ser lei também para toda vontade humana.”

Assim, como vemos, torna-se impossível pensar a moral em Kant sem que se conceba o conceito de dever. Assim será a razão que nos vai dar a forma da lei pela qual devemos motivar as máximas de nossa ação, e é nosso dever obedecermos a ela. Mas a que princípios da razão devem se submeter as nossas máximas para que sejam consideradas compatíveis com a moral? Podemos responder em poucas palavras: aos princípios puros ou imperativos.
Digna de registro é, também, a distinção feita por Kant entre o legal e o moral. Segundo tal distinção, quando o indivíduo age de acordo com um preceito legal, não estará, necessariamente, agindo moralmente, pois para Kant a moralidade não reside na ação, mas na sua determinação.

“quando se fala de valor moral, não é das acções visíveis que se trata, mas dos princípios íntimos que não se vêem.”

Isto ocorre porque uma ação que é praticada em cumprimento de preceito legal, não é determinada pelo sentimento de dever, mas por uma motivação subjetiva, como o temor a uma punição, por exemplo. Assim sendo, tal ação poderia ser legal, mas não moral.
É importante também que façamos uma distinção entre uma ação por dever e conforme o dever. Para Kant, agir em conformidade com o dever não é agir moralmente. Pascal nos dá o seguinte exemplo:

(...) o comerciante que atende lealmente aos fregueses, age em conformidade com o dever, mas não por dever, se não tem em vista senão o seu interesse bem compreendido. Do mesmo modo, a pessoa que leva uma vida feliz e se esforça por conservar a vida, age conformemente ao dever, pois conservar a vida é um dever. Ser benfazejo por prazer é, igualmente, agir conformemente ao dever, mas não por dever. Por outro lado, quem pratica a beneficência, mesmo sem sentir-se inclinado a isso, possui um valor moral maior do que aquele que é benevolente por temperamento, e isto no sentir de todos.

Agir por dever equivale a agir moralmente, pois uma ação que tem seu fundamento no dever, é determinada pela lei de forma incondicional. Portanto, independentemente do resultado, esta ação é boa, pois está a serviço, exclusivamente, da boa vontade. Agir, pelo contrário, conforme o dever significa, do mesmo modo, obedecer à lei, mas tendo como elemento determinante desta obediência, não o dever, mas uma inclinação. Assim, o resultado desta ação será também bom, mas o problema estará em sua determinação.
Para que saibamos, portanto, se as nossas ações são ou não morais, é necessário que indaguemos a nós mesmos acerca da intenção. A moralidade reside na intenção e não no resultado, pois a intenção é o elemento através do qual nossa ação é determinada. Se determinada objetivamente, é moral; se subjetivamente, guardando respeito à lei, é legal. Assim, legal é alquilo que está conforme a lei, mas não tem sua der terminação nela por si mesma; ilegal é o que está contrário a lei, ferindo a sua natureza; moral é o que é feito por dever, determinado exclusivamente pela lei objetiva da razão, portanto válido universalmente; amoral é o que independe de uma determinação e, por isso, não fere à lei moral, mas se constitui como uma prática de costume de uma cultura (cumprimentar as pessoas, por exemplo) e, por fim, imoral é o que vai de encontro à lei moral, fere o princípio da moralidade e, portanto, jamais poderá ser universalizado sem que constitua, de imediato, uma contradição lógica.

Referências bibliográficas



CAYGILL, Howard. Dicionário Kant. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 2000.
GALEFFI, Romano. A Filosofia de Imannuel Kant. Brasília, Editora UNB, 1986.
KANT, I. Crítica da Razão Pura. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.
KANT, I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Lisboa, Edições 70, 1997.
KANT, Immanuel. Crítica da Razão Prática., Lisboa, Edições 70, 1997.
PASCAL, Georges. O pensamento de Kant, 7ª ed. Rio de Janeiro, Vozes, 2001.
WALKER, Ralph. Kant. São Paulo, Ed.Unesp, 1999.

Um comentário:

Kelvyn Barros disse...

O que tem em comum o conceito de dever entre Immanuel Kant e Rousseau?