domingo, 25 de dezembro de 2011

MODELOS DE DEMOCRACIA

Antonio Durval Campelo Barauna




Os problemas conceituais que se colocam para uma definição de democracia; os aspectos normativos e empíricos envolvidos nessa definição; as possibilidades de resolução atual dos problemas empíricos a partir da transitividade entre os termos democracia e poliarquia.



Parte I: As questões clássicas



Em uma eventual comparação entre a democracia dos antigos e a dos modernos, para uma melhor compreensão do tema, a partir da origem histórica do regime, não dispomos de nenhuma experiência atual significativa de uma democracia direta do tipo grego para servir como “modelo”. Todas as nossas democracias são indiretas, isto é, são democracias representativas onde somos governados por representantes, não por nós mesmos.

A democracia da Antigüidade constituía a maior aproximação possível de uma democracia literal onde os governantes e os governados estavam lado a lado e interagiam uns com os outros face a face. Se na atualidade a democracia dos modernos como é chamada por Bobbio (2000) é vista a partir de uma perspectiva positiva, na Grécia a democracia tinha uma conotação negativa. Platão e Aristóteles foram seus críticos. A diferença entre democracia direta e indireta é muito grande. A comparação nos mostra que a democracia direta permite a participação contínua do povo no exercício direto do poder, ao passo que a democracia indireta consiste, em grande parte, num sistema de limitação e controle do poder. Nas democracias atuais, existem os que governam e os que são governados; há o Estado, de um lado, e os cidadãos, do outro; há os que lidam com a política profissionalmente e os que se esquecem dela, exceto em raros intervalos. Nas democracias antigas, ao invés, essas diferenciações tinham muito pouco significado. São regimes diferentes, o antigo e o atual, que adotaram o mesmo nome.

Segundo Sérgio Cardoso, o tema da politeia como regime misto – nem monarquia, nem aristocracia nem democracia – já se encontra em Platão e nele estão os seus quesitos fundamentais quais sejam um regime includente e um governo baseado na lei. Já com Aristóteles podemos concluir que o regime misto, a politeia, ganha um perfil indiscutivelmente democrático.

Desta forma, a retomada do republicanismo possui uma motivação crítica, visto que este pretende refletir sobre as possibilidades de liberdade dos homens nas atuais sociedades, os limites da liberdade negativa, característica do pensamento liberal e a pertinência de ideais republicanos para torná-la mais efetiva e ampla.

O tema da república é hoje o debate sobre a natureza do espaço público e as discussões sobre a recuperação de valores coletivos, virtudes cívicas, contra um individualismo exacerbado. No entanto, não se trata de uma discussão de regimes ou ainda de contrapor a república à democracia, até porque o republicanismo contemporâneo só é possível nas democracias. Enquanto o republicanismo exige a democracia e dela faz parte, o liberalismo, pelo menos em seu aspecto econômico, se acomoda facilmente em regimes ditatoriais. Falar em republicanismo contemporâneo implica falar em democracia. Desta forma, os elementos da tradição republicana a serem recuperados devem ser compatíveis às crenças democráticas.

Conforme Dominique Leydet, a reivindicação de direitos específicos em favor de minorias, a pretensão de grupos oriundos da sociedade civil em representar melhor que os parlamentos a vontade popular e a popularidade de medidas que permitam à população fazer ouvir diretamente a sua voz (referendum, plebiscitos, etc.) põem em risco a representatividade dos parlamentos. Essa crise da representação pode conduzir a situações extremas, que dificultam a existência de um estado verdadeiramente republicano, como por exemplo um regime plebiscitário, em que alguns pensam que o povo pode deliberar a qualquer tempo e sobre qualquer assunto, que muitos confundem, de forma proposital com democracia e uma hipertrofia de grupos paralelos ao Estado, buscando garantir igual ou maior legitimidade que este na proteção de alguns interesses da coletividade.

Giovanni Sartori (1994) discute em “A teoria da democracia revisitada” o legado teórico da democracia a partir da aproximação das perspectivas normativa e descritiva. O autor reflete sobre o que a democracia é e o que deve ser assumindo os dois pontos ao definir o regime político (p.23). Para ele nem o ideal democrático define a realidade, nem o regime político em questão resulta de interações entre ideais e a realidade.

Convivemos com o uso indiscriminado e impreciso da palavra democracia. Todos se proclamam adeptos desse regime dando uma abrangência muito ampla à sua conceituação. Sartori busca reduzir a indefinição do termo e, de maneira sucinta, aborda a democracia como conjunto de processos de tomada de decisão realizados por várias unidades. O autor vê na definição etimológica de democracia – governo do povo – um mero ponto inicial na busca de uma melhor conceituação do termo. A interpretação do termo “povo” por ele utilizada é entendida como o princípio da maioria limitada. Tal princípio defende que nenhum direito de maiorias pode ser ilimitado, mas sim restringido pelos direitos das minorias.

As democracias modernas dependem desse poder limitado da maioria, de procedimentos eleitorais e transmissão do poder dos representantes, ou seja, do respeito às instituições. Para Sartori, as eleições foram concebidas originalmente como um instrumento de seleção no sentido qualitativo do termo. Com o passar do tempo, entretanto a ênfase qualitativa acabou por dar lugar à quantitativa, tornado a democracia um regime cuja má seleção torna-se, às vezes inevitável. A maior dificuldade do autor será, desta forma, dar um embasamento teórico à democracia representativa e ele, antes de procurar entender o que a democracia é, considera prudente dizer o que ela não é – delimitar a democracia no negativo, tornando mais fácil uma demarcação de onde começa (ou termina) a ideia de democracia. Para o autor a democracia representa um sistema no qual ninguém pode assumir em seu próprio nome um poder irrevogável e ninguém é “proprietário” do poder.

Para David Held, Max Weber e Joseph Schumpeter partilharam uma concepção de vida política elitista, na qual havia pouco espaço para a participação democrática e o desenvolvimento coletivo. Ambos percebiam a democracia como um método para a escolha de pessoas encarregadas de tomar decisões e de impor alguns limites a seus excessos. Se para Weber democracia representava um antídoto contra o avanço totalitário da burocracia, para Schumpeter significava uma proteção contra a tirania.

Segundo David Held, Weber entendia a democracia como um campo de testes para potenciais líderes, ou como um mecanismo institucional para eliminar os mais fracos e colocar no poder os mais competentes, na luta por votos e pelo poder (p.143). De acordo com ele “Só uma escolha cabe: ou uma democracia admite como dirigente um verdadeiro chefe e, por conseqüência, aceita a existência da ‘máquina’ ou renega os chefes e cai sob o domínio dos ‘políticos profissionais’, sem vocação”. Ou seja, ou se aceita a democracia com liderança e se admite a existência de partidos, ou se aceita a democracia sem liderança e se admite o governo de políticos sem vocação. Nessa perspectiva, fica claro que Weber defendia a democracia representativa moderna mais por sua capacidade de selecionar líderes qualificados e competentes, do que pela sua possibilidade de se constituir em mecanismo de extensão da participação política. A democracia direta, nesse contexto, seria inadequada à política moderna e à mediação de lutas entre facções.

Ainda que apontando limites ao trabalho de Weber, Held destaca seu mérito, no sentido de estimular estudos subseqüentes. É o caso de Schumpeter, que se notabilizou através de seu clássico Capitalismo, Socialismo e Democracia, no qual concebe a democracia como um método político que permite ao cidadão escolher e autorizar periodicamente governos para agirem em seu benefício. Para ele a democracia, simples meio de seleção, serviria a promoção da justiça social, mas não poderia ser confundida com esses fins e o papel do povo seria produzir um governo através do sistema eleitoral, já que o método eleitoral é praticamente o único apropriado a comunidades de qualquer tamanho, na escolha do líder. Democracia, nessa perspectiva, significa apenas que o povo tem a oportunidade de aceitar ou recusar as pessoas designadas para governá-lo. Para o autor, “a disputa sobre o significado contemporâneo de democracia gerou uma extraordinária diversidade de modelos democráticos”.

Quanto à representação política, ponto chave da democracia moderna, Olavo Brasil de Lima Junior a associa a Thomas Hobbes, afirmando que sua principal preocupação consistiu em justificar a forma de dominação política então predominante, o absolutismo monárquico, oferecendo os fundamentos que legitimariam a sua autoridade. Autorização e delegação de poder são os elementos essenciais que vinculam o indivíduo ao poder constituído, o eleitor ao representante, via parlamento, elemento central da democracia.



Parte II: As questões contemporâneas



O debate alemão sobre o Estado, a democracia de massas e o papel do parlamento é tratado de forma contraditória e complementar na visão de Carl Schmitt e de Hans Kelsen. O primeiro confere ao debate um viés político, o segundo, jurídico.

Para Carl Schmitt, democracia é uma forma política, que constitui um modo especial de configuração da unidade de um povo, ou ainda a forma de unificação política de um Estado. Conforme sustenta, existem dois princípios político-formais sobre os quais se fundam todas as autênticas formas políticas: a identidade e a representação. A forma política que se assenta sob o princípio de identidade depende da existência de um povo “capaz de atuação política em sua realidade imediata”, pressupondo o povo como unidade política. Já o princípio da representação “parte da ideia de que a unidade política do povo como tal nunca pode se achar presente em uma identidade real e, por isso, tem que estar representada pessoalmente por homens”. A “liberdade” para Schmitt não se constituiria num princípio político, visto que nenhuma forma de governo poderia ser derivada dela, mas admite ele que a liberdade pode se aliar aos princípios político-formais e os modificar.

A democracia é uma forma política baseada sobre o princípio da identidade, por isso pressupõe uma igualdade substancial que unifique um povo enquanto tal. Essa homogeneidade se refere a uma característica existencial de um determinado grupo de indivíduos, o que o transforma num grupo político. A homogeneidade é aquilo que faz com que um povo se distinga de outros. Por isso, segundo Schmitt, o conceito central de democracia é “povo” e não “humanidade”. Quanto mais homogêneo o povo, tanto mais ele possui condições de se reconhecer e de estabelecer relações essencialmente políticas, as quais se caracterizam como relações do tipo “amigo-inimigo”, por conseguinte, de manter afastado tudo aquilo que possa comprometer a integridade de sua homogeneidade.

Como na democracia o povo só pode existir na esfera pública e como ele é homogêneo, a sua atividade essencial é a aclamação. Não há necessidade de discussão e eleições secretas, pois isso pressupõe heterogeneidade. Ao povo cabe dizer “sim” ou “não” e é deste modo que um povo reunido escolhe seu líder que é quem expressará a sua vontade. Nesse sentido, a democracia se caracteriza como um governo especialmente forte e uma ditadura pode ser vista como uma forma democrática, como afirma Schmitt ao reconhecer como democráticos os regimes fascista e bolchevista.

Contrapondo-se à visão de Schmitt, a democracia concebida por Hans Kelsen funda-se na liberdade e igualdade. No momento em que o homem se organiza em sociedade, configura-se um aparato estatal que disciplinará as relações dos homens entre si e destes com o Estado. Surge então um poder que comandará o indivíduo e a sociedade. Desta forma sendo a liberdade própria a cada ser humano, devemos ser comandados por nós mesmos. Assim, para Kelsen, o homem é livre na medida em que participa da formação da vontade do Estado. De qualquer forma, “...mesmo que a vontade geral seja realizada diretamente pelo povo, o indivíduo é livre só por um momento, isto é, durante a votação, mas apenas se votou com a maioria e não com a minoria vencida”.

Kelsen afirma que “o cidadão só é livre através da vontade geral e de que, por conseguinte, ao ser obrigado a obedecer ele está sendo obrigado a ser livre”. Surge, aqui, um dos dilemas do modelo: a vontade geral vale objetivamente, isto é, independe da vontade daqueles que se lhe submetem. Cabe ainda lembrar que a maioria das pessoas já nasce numa ordem estatal preexistente, para cuja criação e configuração não concorreu. Por tudo isso, a exigência de uma maioria absoluta para tomada de decisão representa uma aproximação maior com a idéia de liberdade. Em Kelsen, a proteção da minoria através da garantia das liberdades públicas, será desempenhada por uma jurisdição constitucional.

Ainda dentro do pensamento alemão, importante se mostra a problemática abordada por Jürgen Habermas no que diz respeito à democracia e a revitalização do espaço republicano. Segundo o autor, o poder ilegítimo das organizações, que surge do “social” a partir de uma autonomização e emancipação destas em face do poder político, invade a esfera regulada pelo estado de direito e essa emancipação do poder social em relação ao processo democrático favorece as tendências endógenas que levam à autonomia do poder administrativo que é facilitada pela complexidade do estado frente ao processo de acumulação. O poder administrativo torna-se mais reativo que planejador.

Numa linha descendente, o poder administrativo é também empregado para influenciar a formação da vontade parlamentar e o jogo de forças que regula os interesses organizados. Surgem evidências de que o sistema administrativo só opera em um espaço estreito, parecendo agir no nível reativo de uma política que tenta contornar crises que de uma política que planeja, com isso atinge-se um ponto de bifurcação, aparecendo de um lado a teoria dos sistemas, que prescinde da legitimidade política, de outro a teoria econômica da democracia, onde os sistemas são legítimos quando apresentam bom desempenho econômico e racionalidade instrumental. Em nenhuma das vertentes anteriores, entretanto o direito prescinde da legitimidade política: normas e valores não se mantêm imunes ao debate racional, modificando-se com o tempo.

Habermas discute o que chama de esfera pública afirmando que ela “publicizou” problemas privados. Diz que essa esfera não reflete mais o mundo da vida, monopólio da técnica e da ciência sobre esse mundo, com o predomínio do poder do dinheiro e da técnica. Tal situação excluiu alguns elementos, como a religião, para fora do campo de discussão racional, pois a técnica e a razão afastaram a possibilidade de discuti-la, destituindo-a de qualquer estatuto racional.

O problema da concentração da propriedade na era das sociedades anônimas é tratado por Robert Dahl para quem a democracia preservou a liberdade política. O autor faz um contraponto entre liberdade política e igualdade econômica, retomando a discussão aristotélica que aborda sociedades onde existem muitos pobres e poucos ricos. Para ele a doutrina da propriedade na democracia nasceu quando predominava a liberdade individual, ao contrario de hoje.

Dahl propõe uma ordem econômica que tem como metas a justiça na distribuição, o estímulo à responsabilidade e a liberdade na aquisição dos recursos necessários a uma vida digna, metas que seriam incompatíveis com o socialismo burocrático, pois estimulariam a dispersão do poder e não a sua concentração. Tanto o socialismo burocrático quanto o capitalismo das sociedades anônimas apresentam o risco da concentração, pois nem todos possuem recursos ou têm tempo para participar de modo igual.

Para o autor existem ainda condições subjacentes, que favorecem a democracia, que ele enumera como essenciais, que são o controle dos militares e da polícia por funcionários eleitos mencionando casos concretos onde a democracia não foi preservada pela inobservância desta condição, cultura política e convicções democráticas e nenhum controle estrangeiro hostil à democracia. E condições favoráveis à democracia, que são uma sociedade e uma economia de mercado moderna e um fraco pluralismo cultural, ou seja, um país que não seja muito dividido em subculturas de ordem étnica, religiosa ou linguística, afirmando que instituições políticas democráticas têm maior probabilidade de se desenvolver e resistir num país culturalmente homogêneo.

As questões envolvidas na proposta de Sartori da democracia como processo decisório frente aos problemas contemporâneos são abordados pelo autor quando esse trata do processo de decisão na esfera democrática. Diz que as decisões são externas à competência de cada indivíduo, tomadas por alguém para outrem, e chama de “coletivizada” este tipo de decisão. Adotando essa forma de decidir como fato, o autor indaga acerca de quando e como devemos coletivizar uma área de decisões. E responde a partir de dois fatores que são os custos internos e os riscos externos. Os custos internos significam que toda decisão de grupo tem custos para os próprios tomadores e os riscos externos são riscos para os destinatários (p.289). Quanto maior o número de pessoas no órgão responsável pelas decisões, maior os custos internos ou custos decisórios. O método representativo aparece então como a única possibilidade para se enfrentar os riscos externos, pois apenas a redução do universo dos representados para um pequeno grupo de representantes permite uma redução importante dos riscos externos sem agravar os custos internos (p.294-297).

Sartori se detém nas várias unidades formadoras do conjunto de processos de tomada de decisão no regime democrático. Essas unidades consistem nos comitês que ele diz serem, no mínimo, formadores de decisões e, em ultima análise, os órgãos que tomam as decisões em todas as sociedades políticas e em todos os regimes. O comitê é definido como um grupo institucionalizado de pessoas, de interação face a face e que decide em relação a um fluxo de resoluções. Para o autor as decisões tomadas por qualquer sociedade política são antes examinadas por um comitê e um governo inclusive é tido como comitê (p.304-305). Os comitês constituem a unidade de formação das decisões e permitem uma redução drástica dos riscos externos sem aumento dos custos internos, produzindo resultados de soma positiva para coletividade em geral.

Concluímos com Robert Dahl, que em “Poliarquia: Participação e Oposição” busca conhecer quais circunstâncias aumentam as possibilidades de contestação pública e de poliarquia. Vale ressaltar que o autor diferencia os termos democracia e poliarquia. Por poliarquia entende os regimes relativamente democratizados, ou seja, dotados de caráter inclusivo e aberto à contestação pública. O termo democracia é encarado como um sistema político que tem, em suas características, a qualidade de ser inteiramente ou quase inteiramente “responsivo” a todos seus cidadãos. Nesses termos, democracia representa o tipo ideal e o termo poliarquia se refere aos regimes democráticos efetivamente existentes com todos os seus problemas.

A ampliação e consolidação da democracia hoje é considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos de todos. Tal fim só será atingido com a socialização da participação política e da riqueza. O posicionamento em favor da aplicação apropriada das normas legais, a que chamamos justiça, que assegure a todos universalidade de acesso aos bens e serviços, bem como sua gestão democrática desses bens e dos seus frutos, alem do esforço na eliminação de toda forma de preconceito. Talvez a conjugação desses pontos seja incompatível com a espécie humana, o que coloca a democracia na situação que imaginou Robert Dahl: sempre um ideal a ser atingido.



Referências



BOBBIO, Norberto - Teoria Geral da Política. Rio de Janeiro: CAMPUS, 2000.

CARDOSO, Sérgio - Que República ? Notas sobre o "governo misto". In: BIGNOTTO, Newton.(Org.) Pensar a República. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2000

DAHL, Robert - Um Prefácio à Democracia Econômica. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1990.

DAHL, Robert - Sobre a Democracia.. Brasília: Editora LTNB, 2001.

HABERMAS, Jurgen. O Papel da Sociedade Civil e da Esfera Pública Política. Rio de Janeiro: Ed BTU, 1997

HELD, David - Modelos de Democracia. Belo Horizonte: Editora Paidéia, 1987.

KELSEN, Hans - A Democracia. Primeira Parte: Essência e Valor da Democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

LEYDET, Dominique - Crise da Representação: o modelo republicano em questão. IN: CARDOSO, Sérgio (ORG.) Retorno ao Republicanismo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2004

LIMA JÚNIOR, Olavo Brasil de - Instituições Políticas Democráticas Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1997

MOISÉS, José Álvaro - Democracia e Desconfiança das Instituições Democráticas. In: MOISÉS, José Álvaro (Org.), Democracia e Confiança. São Paulo: EDUSP, 2010.

SARTORI, Giovanni - A Teoria da Democracia Revisitada: o debate contemporâneo. São Paulo: Ed. Ática, 1994.

SCHMTTT, Carl - A Crise da Democracia Parlamentar. São Paulo: Ed SCRTTTA, 1996.

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