quarta-feira, 10 de setembro de 2008

Cotas e Estado liberal


A liberdade é um dos pressupostos do liberalismo e para que possa ser alcançada faz-se necessária a fiel administração da justiça e a diminuição das desigualdades, justificativa para a adoção do sistema de cotas ao preconizar a possibilidade da coexistência de todos em um mesmo plano, com iguais oportunidades para o exercício dos seus direitos individuais.
Entretanto, sendo o liberalismo uma doutrina que tem por base a defesa dos direitos individuais, a igualdade de oportunidades e a limitação do poder do Estado, não se encontra justificativa para a aplicação de tal sistema em um Estado que se admita liberal, sem que sejam desprezados princípios de ordem doutrinária.
As cotas privilegiam um grupo étnico ou racial em detrimento de outros, no acesso a empregos ou equipamentos públicos, mantidos igualmente por todos, através dos tributos, e aos quais todos deveriam ter iguais oportunidades de acesso.O sistema de cotas, a rigor, fere a Constituição e proporciona a intervenção estatal em uma área que, à luz da doutrina liberal do estado-mínimo, não lhe diria respeito.
O modelo, dito "de reparação" vai de encontro aos princípios liberais, pois sua instituição coloca o Estado em posição superlativa, em relação à liberdade individual, e acarreta prejuízo aos não beneficiários, colocados em uma desvantagem decorrente de iniciativa do Estado que, observada a perspectiva liberal, lhe deveria ser estranha.

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